Termos de Uso

Versão 2026-07-RC4 • atualização em 20/07/2026

1. Objeto

O SmartContábil é uma plataforma SaaS para organização da operação de escritórios contábeis. Os módulos governamentais identificados como assistidos apoiam a preparação, validação e documentação das obrigações, sem substituir os portais e programas oficiais quando estes forem exigidos.

2. Solicitação e aprovação da avaliação

O formulário público registra uma solicitação de avaliação e não cria acesso imediato. A SmartSoftware analisará os dados informados e enviará o resultado ao e-mail cadastrado em até 48 horas. A aprovação depende da aderência ao público profissional, da capacidade do programa piloto e da veracidade das informações, não constituindo direito automático de acesso.

3. Liberação do ambiente

Quando aprovada, a pessoa solicitante receberá um convite individual e temporário para criar o identificador do ambiente e a senha do administrador. O convite é pessoal, pode ser usado uma única vez e poderá expirar. A avaliação começa no primeiro acesso confirmado.

4. Veracidade e finalidade profissional

A pessoa solicitante declara atuar ou representar operação contábil e deve fornecer dados verdadeiros, atuais e compatíveis com a finalidade do programa. Informações falsas, uso meramente exploratório, abuso, fraude ou tentativa de acesso indevido podem resultar em recusa, suspensão ou cancelamento.

5. Responsabilidade profissional

A plataforma apoia controles, cálculos, documentos e fluxos, mas não substitui a análise do contador, do responsável técnico, do advogado ou de outros profissionais habilitados. O escritório permanece responsável por validar dados, regras, prazos, transmissões e decisões.

6. Conta e segurança

O administrador deve manter credenciais protegidas, cadastrar somente usuários autorizados e revisar periodicamente os acessos. Atividades realizadas com credenciais válidas são registradas na trilha de auditoria.

7. Avaliação e assinatura

O período de avaliação possui a duração informada na liberação. Ao final, o acesso poderá ser restringido até a ativação de uma assinatura. Os dados não serão eliminados automaticamente por inadimplência, observadas a política de retenção e as obrigações aplicáveis.

8. Disponibilidade

Integrações externas dependem de serviços governamentais, bancários e de terceiros. Indisponibilidades desses serviços não representam, por si, falha do SmartContábil.

9. Uso proibido

É proibido tentar acessar dados de outro escritório, inserir código malicioso, explorar vulnerabilidades, compartilhar credenciais de forma indevida ou utilizar o sistema para atividades ilícitas.

10. Contato

Dúvidas comerciais, técnicas ou jurídicas devem ser encaminhadas ao canal de suporte informado pela SmartSoftware.